Condições Gerais de Venda

1. Informações legais

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante «CGV») são propostas por:

• Empresa em nome individual (Microempresa): BARBOSA HENGLER Carolina
• Nome comercial: Oroona
• SIREN: 938 628 906
• RCS: ANNECY
• SIRET: 938 628 906 00019
• Sede: 1 Rue Aristide Briand, 74000 Annecy, França
• Código NAF: 4791B (Venda à distância em catálogo especializado)
• Endereço de e-mail: contact@oroona.com

IVA não aplicável, art. 293 B do CGI (microempresa).

O site oroona.com (doravante «o Site») é alojado na plataforma Shopify.

2. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes CGV visam definir os direitos e obrigações da microempresa Oroona e dos seus clientes (doravante «o Cliente»), no contexto da venda online de joias brasileiras e de quaisquer outros produtos apresentados no Site.

Qualquer encomenda efetuada no Site implica a aceitação sem reservas destas CGV. As CGV aplicáveis são as que estiverem em vigor na data da encomenda.

3. Produtos e disponibilidade

A Oroona propõe a venda online de joias brasileiras. Os produtos disponíveis para compra encontram-se em stock e prontos para expedição imediata, salvo indicação em contrário. As fotografias e descrições dos produtos são fornecidas a título informativo. As cores e dimensões podem variar ligeiramente consoante o ecrã (luminosidade, etc.).

Em caso de indisponibilidade excecional de um produto após a validação da encomenda, a Oroona compromete-se a informar o Cliente com a maior brevidade possível e poderá propor uma troca ou um reembolso do(s) artigo(s) em falta.

4. Preços e IVA

• Os preços apresentados no Site são expressos em euros (EUR).
• IVA não aplicável, em conformidade com o artigo 293 B do Código Geral de Impostos francês, tendo em conta o estatuto de microempresa.
• Eventuais custos de envio são indicados separadamente e adicionados ao montante total da encomenda.
• A Oroona reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento, mas o produto será faturado com base na tarifa em vigor no momento da validação da encomenda pelo Cliente.

5. Encomenda

5.1 Processo de encomenda

O Cliente adiciona os artigos pretendidos ao seu carrinho virtual e confirma a encomenda. Em seguida, introduz os seus dados de envio e faturação e procede ao pagamento seguro. É enviado um e-mail de confirmação assim que a encomenda é validada.

5.2 Validação da encomenda

A encomenda é considerada aceite e o contrato forma-se assim que a Oroona recebe o pagamento integral.

6. Modalidades de pagamento

• Métodos de pagamento aceites: Cartão bancário (através do Shopify Payment), PayPal.
• Segurança: Os pagamentos são protegidos por um protocolo SSL. Os dados bancários nunca são transmitidos em texto simples no Site.
• Pagamento na encomenda: No momento da encomenda, o montante é debitado imediatamente ao Cliente. Nenhuma expedição será efetuada antes de o pagamento total ter sido recebido.

7. Entrega

• Modos de entrega: Entrega ao domicílio (Lettre Suivie, Colissimo, Delivengo…) ou em Ponto de Recolha (Mondial Relay, InPost, Chronopost Shop2Shop).
• Prazos de entrega: De 2 a 5 dias úteis na França metropolitana; de 3 a 10 dias úteis no estrangeiro (prazos médios observados).
• Os custos de envio são calculados automaticamente no carrinho em função do peso e do país de destino.
• Atrasos na entrega: Eventuais atrasos do transportador não dão direito a indemnização.

O Cliente deve verificar o estado e o conteúdo da encomenda no momento da receção. Qualquer anomalia (encomenda danificada, produto em falta, etc.) deve ser comunicada à Oroona com a maior brevidade possível.

8. Direito de retractação e devoluções

Em conformidade com os artigos L.221-18 e seguintes do Código do Consumidor francês, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a partir da receção dos produtos para exercer o seu direito de retractação, sem ter de justificar motivos nem pagar penalizações.

• O Cliente notifica a Oroona da sua decisão de retractação (por e-mail para contact@oroona.com ou através do formulário de contacto).
• O Cliente devolve os produtos em causa no seu estado original, sem terem sido utilizados e acompanhados de todos os acessórios e embalagens, para o endereço comunicado pela Oroona.
• Os custos de devolução são suportados pelo Cliente, salvo acordo em contrário.
• A Oroona reembolsará o montante dos produtos devolvidos no prazo máximo de 14 dias a contar da notificação da retractação, desde que os artigos tenham sido efetivamente recebidos.

Exceções: As encomendas de produtos personalizados ou confecionados de acordo com as especificações do Cliente não estão sujeitas ao direito de retractação (artigo L.221-28 do Código do Consumidor).

9. Garantias legais

9.1 Garantia legal de conformidade

(Artigos L.217-4 e seguintes do Código do Consumidor)
Em caso de produto não conforme ou com defeito, o Cliente dispõe de 2 anos a contar da entrega do bem para solicitar a reparação ou substituição (dentro dos limites das condições legais).

9.2 Garantia legal contra vícios ocultos

(Artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês)
O Cliente pode decidir fazer uso da garantia contra vícios ocultos. Nesse caso, pode optar entre a resolução da venda ou uma redução do preço de venda.

10. Responsabilidade

A Oroona não pode ser responsabilizada em caso de incumprimento ou de cumprimento defeituoso do contrato devido ao Cliente, a um evento inultrapassável e imprevisível de um terceiro ou a um caso de força maior. As descrições e fotografias dos produtos são fornecidas a título informativo. Podem existir ligeiras diferenças, que não vinculam a responsabilidade do vendedor.

11. Proteção de dados pessoais

A Oroona recolhe e trata os dados pessoais do Cliente em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a lei francesa Informática e Liberdades. Os dados recolhidos (nome, apelido, morada, método de pagamento, etc.) são necessários para o tratamento da encomenda e para a gestão da relação com o cliente.

O Cliente dispõe do direito de acesso, retificação, eliminação e oposição aos seus dados pessoais, enviando um pedido para contact@oroona.com.

12. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, logótipos e elementos gráficos presentes no Site encontram-se protegidos pelo direito de propriedade intelectual. Qualquer reprodução ou utilização, total ou parcial, dos conteúdos do Site é estritamente proibida sem autorização prévia por escrito da Oroona.

13. Mediação e resolução de litígios

De acordo com os artigos L.612-1 e seguintes do Código do Consumidor, o Cliente tem o direito de recorrer gratuitamente a um mediador de consumo, com vista à resolução amigável de qualquer litígio. Os dados de contacto do mediador acreditado serão comunicados ao Cliente a simples pedido para contact@oroona.com.

Em caso de insucesso da mediação, qualquer litígio relativo à execução das presentes CGV será regido pelo direito francês e é da competência dos tribunais competentes, de acordo com o Código do Consumidor.

14. Força maior

A Oroona não pode ser responsabilizada se ocorrer um caso de força maior (catástrofe natural, guerra, greve, pandemia, etc.) que impeça ou atrase o cumprimento de uma das suas obrigações.

15. Modificação das CGV

A Oroona reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes CGV. As novas condições aplicar-se-ão a qualquer encomenda efetuada após a sua publicação no Site. Convidamo-lo(a) portanto a consultar esta página regularmente.

16. Aceitação das CGV

O facto de o Cliente assinalar a caixa «Aceito as Condições Gerais de Venda» antes de validar a sua encomenda equivale à aceitação plena e integral das presentes CGV.

Data da última atualização: 01/02/2025

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Contactos

• E-mail: contact@oroona.com
• Endereço: 1 Rue Aristide Briand, 74000 Annecy, França